UE quer mais conteúdos europeus em serviços como o Netflix

Um acordo estabelecido entre vários Estados-membro sugere a aplicação de uma quota de 30% para conteúdos europeus nas bibliotecas dos serviços de streaming de vídeo.

Legisladores europeus e vários Estados-membro da UE assinaram recentemente um acordo que abre caminho à criação de uma lei que confira aos países desta organização, o poder para obrigar empresas com serviços de streaming, como o Netflix e a Amazon, a contribuir para o financiamento de filmes e séries europeias. O documento, como confirma o Parlamento Europeu em comunicado, prevê ainda a extensão da cobertura das regras de transmissão de conteúdos televisivos para o domínio digital, onde se pretende implementar uma quota obrigatória de pelo menos 30% para conteúdos europeus. Significa isto que, no velho continente, plataformas de streaming de vídeo por subscrição, passariam a estar legalmente obrigadas a constituir o seu portefólio de filmes, séries e documentários, com 30% de conteúdos produzidos nos países da Europa.

O acordo integra também algumas diretrizes para as gigantes tecnológicas com responsabilidade na disseminação de conteúdos, como a Google e o Facebook, que terão de criar um mecanismo "transparente, eficiente e fácil de usar" para que os utilizadores possam reportar publicações que incitem à "violência, ao ódio ou ao terrorismo".

A eurodeputada Sabine Verheyen, que liderou as negociações com os Estados-membro, sublinha que a discussão foi um sucesso e que a aprovação deste documento se trata de "levar o mesmo nível de proteção que se aplica aos canais de transmissão tradicionais, para os serviços de media que operam na internet".

No que diz respeito à contribuição financeira para a produção de filmes e séries europeias, Verheyen explica que esta alteração vai permitir aos países da UE solicitarem apoios a empresas que não estão sediadas na sua jurisdição, desde que tenham público na sua população. Atualmente, este requerimento está contemplado na lei, mas apenas para as empresas que estão baseadas em território legislado pelo país requerente. O valor da contribuição terá de ser proporcional às receitas geradas por estas empresas em cada um dos países que solicitar financiamento.

Antes de entrar em vigor, o acordo ainda terá de ser formalmente aprovado pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-membro da União.

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