Perícias informáticas reforçadas na PJ para responder às demoras denunciadas pelo MP

Depois das queixas do Ministério Público referentes às “dificuldades registadas em matéria de perícias informáticas”, a PJ pode agora reforçar esta área.

Perícias informáticas reforçadas na PJ para responder às demoras denunciadas pelo MP
Tek

No Relatório Síntese do Ministério Público de 2018, publicado em julho deste ano, o Ministério Público denunciou algo que já tem sido reportado há alguns anos: a "crescente demora" na conclusão das perícias informáticas nos serviços da Polícia Judiciária (PJ). Para responder às dificuldades registadas nesta matéria, e de acordo com a notícia avançada pelo PÚBLICO, a PJ vai ter uma nova unidade de peritos informáticos, uma informação que a organização ainda não confirmou oficialmente.

Designado por Unidade de Perícia Tecnológica e Informática (UPTI), este deverá ser um departamento central de "apoio técnico científico especializado", como está descrito na nova orgânica da PJ a que o jornal Público diz ter tido acesso. O documento terá sido aprovado no final de julho em Conselho de Ministros e promulgado na semana passada pelo Presidente da República, tendo-se mantido "secreto durante todo este tempo", escreve o jornal.

A missão principal da nova Unidade será "realizar perícias e exames e análises de natureza informática, ordenadas pelas autoridades judiciárias e de polícia criminal", de acordo com o decreto-lei que o jornal cita, estando por isso ao mesmo nível que o Laboratório de Polícia Científica e que a Unidade de Perícia Financeira e Contabilística.

E o que é que os peritos informáticos irão fazer concretamente? Um exemplo será a análise do conteúdo de um computador ou de outros equipamentos eletrónicos, como telemóveis ou tablets. A nova Unidade poderá igualmente "prestar assessoria técnica" nas ações de recolha e análise de prova digital e apoiar os tribunais durante a fase de instrução ou de julgamento.

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Mas ainda não são conhecidos com quantos elementos é que a nova Unidade irá poder conta, visto que a nova orgânica apenas refere que terá um sistema de gestão de qualidade, que visa a sua acreditação junto das autoridades competentes. A proposta não passou pela Assembleia da República, tendo a Unidade sido decidida pelo Governo sem qualquer discussão pública. Agora aguarda-se a publicação em breve, estando previsto que entre em vigor a partir de janeiro de 2020.

A criação da UPTI vem acompanhada de outras novidades. De acordo com o PÚBLICO, a PJ vai criar ainda a Unidade de Armamento e Segurança, uma área que antes estava integrada na Administração Financeira e Patrimonial e uma Direção de Serviços de Inovação e Desenvolvimento, com a missão de propor ao diretor nacional uma estratégia de inovação, tanto ao nível das metodologias como de organização, além de proceder ao seu acompanhamento e avaliação.

O nascimento de uma Direção de Serviços de Planeamento, Qualidade e Avaliação, que irá ter competências ao nível do controlo de gestão, é outras das novidades.

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Fonte: SAPO Tek

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