IRS automático: reembolsos passam a ser processados em 15 dias

O sistema de submissão automática do IRS estará aberto às declarações de todos os contribuintes portugueses em 2018. Este ano, apenas um terço dos agregados estará abrangido.

Se é um dos 1,8 milhões de contribuintes portugueses sem dependentes e com rendimentos unicamente provenientes da sua atividade profissional em Portugal, saiba que, em 2017, poderá submeter o seu IRS através de um novo portal automático.

A medida faz parte do Simplex+ 2016 e começará a ser implementada este ano através de uma primeira fase onde apenas estarão abrangidos contribuintes que se incluem nestes critérios. Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais garantiu, no entanto, que o método estará aberto a todos os contribuintes por altura da submissão do IRS do próximo ano.

Numa apresentação à imprensa, o secretário de Estado explicou ainda que este não é um simulador, mas sim uma ferramenta que vai simplificar o processo de submissão do IRS e deslocar todos os passos do utilizador para o domínio digital.

Ao contrário do que é a prática atual, os contribuintes passarão a contar com todas as informações dispostas, de forma automática, no site elaborado para a submissão das declarações. Estes passarão apenas a ter de verificar todos os dados e selecionar algumas das opções disponíveis: liquidação em conjunto ou em separado, no caso de existir algum elemento selecionável no agregado; consignação de percentagem para uma entidade à escolha; e seleção do valor a receber, ou a pagar, de acordo com as contas feitas pelo portal. Depois basta clicar em “submeter” e imprimir uma cópia.

Com a implementação deste modelo de submissão, o responsável pelos Assuntos Fiscais avança ainda que os dados passarão a ser validados automaticamente, passado o prazo de submissão. Os utilizadores que quiserem entregar a sua declaração após esta data, poderão fazê-lo mediante o pagamento de uma multa.

Com a utilização do novo IRS automático, o contribuinte habilita-se ainda a receber o seu reembolso num prazo inferior ao atualmente praticado. De acordo com Rocha Andrade, o tempo de processamento será reduzido para metade da média atual que ronda os 31 dias.

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