Cartão de Cidadão: Há novidades a partir de segunda-feira

O Cartão de Cidadão (CC) foi introduzido em Portugal em fevereiro de 2007 (em algumas localidades piloto), mas foi apenas em 2008 que passou a ser obtido em qualquer conservatória do registo civil ou loja do cidadão do país.

Mais de dez anos depois, há novidades relativamente ao Cartão de Cidadão que têm efeito já a partir de segunda-feira.

É já na próxima segunda-feira (2 de outubro) que haverá mudanças ao nível do CC. De acordo com um documento elaborado e disponibilizado pelo Ministério da Modernização Administrativa e pelo Ministério da Justiça, o prazo geral de validade do cartão de cidadão é de 10 anos (apenas 5 anos para os cidadãos que não tenham completado 25 anos de idade).

A renovação do CC passa também a ser mais cara. Segundo as informações a renovação do CC passa a custar 18 euros (mais 3 euros que atualmente). No caso de uma emissão ou renovação do CC, até aos 25 anos, o valor mantém-se nos 15 euros. Para as pessoas com dificuldades financeiras o CC será gratuito.

Com as novas alterações, a renovação passa a ser possível de realizar através da Internet e até vai conseguir mudar o PIN do cartão, algo que até agora não dava para fazer. A alteração do PIN custará 5 euros.

A partir do dia 4 de dezembro deste ano vai ser possível proceder ao cancelamento e a renovação do CC pelo Portal do Cidadão.

No caso de ser um pedido urgente, ou seja com entrega até 3 dias úteis, o preço é de 30 euros (para cartões com validade até cinco anos) e 33 euros para cartões com validade superior a cinco anos. Existe ainda a modalidade para conseguir o CC no mesmo dia. Neste caso, o valor é de 50 euros (o valor atual é de 35 euros) para os CC com validade até 5 anos e 53 euros para um CC com validade de 10 anos – saber mais aqui.

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