Bruxelas aplica multa de 124,5 milhões de euros à Altice

A conclusão da compra da PT Portugal antes da notificação ou autorização da Comissão Europeia está na base da multa pesada que foi imposta.

A decisão acaba de ser conhecida e impõe uma multa pesada ao Grupo Altice por ter avançado com a compra da operadora portuguesa de telecomunicações, PT Portugal, antes que a notificação ou autorização de Bruxelas tenha sido confirmada.

A comissária Margrethe Vestager deixou bem clara a ideia de que "as empresas que atuam prematuramente e realizam concentrações antes da sua notificação ou autorização prejudicam o sistema de controlo das concentrações. Este é o sistema que protege os consumidores europeus de eventuais concentrações que resultem em aumentos de preços ou na limitação da oferta".

O valor elevado da multa, que chega aos 124,5 milhões de euros, é justificado pela gravidade da infração e pretende dissuadir outras empresas de violarem as regras da concorrência.

Nos últimos anos a Comissão Europeia já aplicou multas semelhantes a várias empresas, entre as quais o Facebook, a Canon e a General Electric, mas mesmo a gigante Facebook teve uma coima mais reduzida, de 110 milhões de euros.

Segundo as regras da União Europeia, as empresas que são objeto de concentração têm de notificar os projetos de concentração de dimensão europeia para serem examinados pela Comissão, o que é designado como obrigação de notificação. Apesar da notificação só podem efectivamente avançar com a aquisição depois de serem autorizadas pela Comissão Europeia.

Em fevereiro de 2015, a Altice notificou à Comissão a sua intenção de adquirir a PT Portugal. A operação foi aprovada condicionalmente pela Comissão no dia 20 de abril de 2015, sob reserva de alienação das empresas detidas pela Altice em Portugal nessa data, a ONI e a Cabovisão.

Em maio de 2017, a Comissão enviou uma comunicação de objeções à Altice expondo os motivos de preocupação pelo facto de a empresa ter realizado a aquisição da PT Portugal antes de obter a autorização da Comissão e, em certos casos, antes mesmo da notificação da concentração.

A decisão de hoje confirma a posição inicial da Comissão de que a Altice violou o Regulamento das Concentrações da UE e aplica uma coima bastante pesada, sobretudo quando comparada com outros casos no sector.

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