Base de dados de ADN pode ter novas regras em breve para acelerar obtenção de registos

As regras que regulam o funcionamento da base de dados de perfis de ADN podem ser alteradas em breve. Pretende-se que o registo tenha mais informação e isso pode passar pela integração automática de alguns dados.

As alterações iminentes podem refletir não apenas medidas propostas pelo Governo, mas também alterações sugeridas por especialistas, com explica na edição de hoje o Diário de Notícias. Entre as questões em cima da mesma estão a possibilidade de a recolha destas amostras para identificação civil e criminal passarem a ser ordenada por sentença em penas de prisão com duração igual ou superior a três anos. A ordem de recolha deixaria de estar sujeita à decisão de um juiz para ficar subentendida naquele quadro penal.
Outras medidas em debate são a inserção automática de amostras problema, aquelas que não são identificadas, ou a criação de ficheiros com informação genética dos arguidos em crimes com penas superiores a três anos, a mais polémicas das propostas.
A legislação que dá suporte à base de dados de perfis de ADN está no terreno desde fevereiro de 2010 e desde então foram recolhidas 8.398 amostras, das quais 6.077 se referem a pessoas condenadas. O número é considerado muito baixo e pouco relevante para o fim a que o projeto se destinava, que era criar uma base de dados de informação de apoio à investigação judicial.
Estima-se que a quantidade de amostras recolhidas representem 14,5% do que seria desejável, passados estes anos da criação do sistema. As contas são de Francisco Corte Real, o presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, entidade que trata estes perfis, em declarações recentes ao DN. “Fala-se em 42 mil amostras, o que seria o número de condenações. Se estamos a inserir cinco mil por ano, significa um quinto desse número".
É o mesmo responsável que garante existir consenso em relação a pelo menos duas das propostas de alteração à legislação. Ambas constam aliás de um documento apresentado há mais de um ano pelo Conselho de Fiscalização da Base de Dados, que o responsável integra, à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

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