ANACOM quer estabelecer um preço máximo para os acessos às infraestruturas de telecomunicação

A proposta de metodologia da ANACOM está em processo de consulta pública até 26 de fevereiro e tem em vista estabelecer um preço máximo que as entidades que gerem ou detêm estas infraestruturas de telecomunicações poderão cobrar.

ANACOM quer estabelecer um preço máximo para os acessos às infraestruturas de telecomunicação

A ANACOM aprovou uma metodologia para a fixação dos preços de acesso às infraestruturas aptas para alojar redes de comunicações. A proposta em consulta pública até 26 de fevereiro tem em vista o uniformizar das regras de acesso através do estabelecimento de um preço máximo que as entidades que gerem ou detêm estas infraestruturas poderão cobrar. Não obstante, o regulador indica que as organizações em questão poderão praticar preços mais baixos “se o entenderem”.

Segundo o projeto de regulamento da ANACOM, o “tecto” máximo do valor a pagar pelo acesso às infraestruturas estará sujeito a revisões. A sua periodicidade “pode variar entre um e três anos” devendo a primeira ser efetuada no prazo máximo de 90 dias seguidos após entrada em vigor do presente regulamento, nos termos do artigo 35.º”.

A entidade reguladora indica, em comunicado à imprensa, que a sua proposta quer “facilitar e incentivar a implantação de redes de comunicações eletrónicas de elevado débito, através da utilização de infraestruturas já existentes”. A ANACOM acredita que a metodologia permitirá uma utilização mais eficiente e transparente das mesmas, assim como um menor custo para a economia nacional.

Uma vez que esta se dirige a diferentes tipos de proprietários, desde operadoras de telecomunicações a organismos do Estado, a ANACOM afirma que procurou ponderar o seu impacto nos “incentivos ao investimento, na concorrência e na sustentabilidade económico-financeira” das entidades. De acordo com o regulador, a metodologia proposta “constitui a solução mais proporcional, ajustada e não discriminatória”, sendo que assegura o princípio da não subsidiação cruzada entre sectores, algo que poderia levar à definição de preços diferentes para serviços semelhantes.

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Fonte: SAPO Tek

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