ANACOM: MEO obrigada a reduzir preços da TDT em 15%

Redução de preços da TDT (Televisão Digital Terrestre) em 15%? Afinal a TDT não é gratuita? Para o “utilizador final”, a TDT não tem propriamente um custo só que a Altice (via MEO) cobra pelo serviço de transporte e difusão do sinal de televisão digital terrestre.

Hoje a ANACOM revelou que determinou uma redução de preços da TDT em 15% e a MEO tem agora 10 dias úteis para notificar a RTP, SIC e TVI dos novos preços.

A ANACOM aprovou determinar à MEO a aplicação do preço anual do serviço de transporte e difusão do sinal de televisão digital terrestre (TDT) de 885,1 mil euros por Mbps, a que corresponde uma redução de 15,16% nos preços anuais por Mbps que a MEO cobra aos operadores de televisão (RTP, SIC e TVI) pela prestação do serviço de TDT.

De acordo com a informação da ANACOM, a redução de 15,16% no preço praticado pela MEO foi precedida de uma avaliação onde a autoridade concluiu que os preços atualmente em vigor, e que foram acordados entre a empresa e os operadores de televisão, não observam um dos princípios introduzidos pela Lei n.º 33/2016, de 24 de agosto.

Segundo a avaliação, aos preços ultrapassam o limite do preço apresentado na proposta que venceu o concurso público para atribuição do direito de utilização de frequências associado ao Mux A (de 885,1 mil euros por ano e por Mbps).

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